CPMF – Porque essa é a pior medida para o momento?

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No início dessa semana o Governo Federal anunciou uma série de medidas para reduzir o déficit primário apresentado na proposta de orçamento do ano de 2016. Déficit primário é a situação financeira onde a quantidade de despesas que o Governo terá que pagar, sem contar os juros da dívida, é maior do que as receitas que ele irá gerar, ou seja, o Governo vai entrar no vermelho.

E a principal e mais polêmica medida anunciada é a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, também conhecido como Imposto do Cheque. Esse tributo recai sobre todas as transações financeiras que as pessoas realizam, desde saques, cheques, transferências e pagamentos até transações complexas como operações de câmbio, financiamentos e outros.

E essa contribuição vêm sendo criticada por todos os seguimentos da sociedade.

Independentemente da necessidade ou não de novas fontes de receitas para o Governo pagar suas contas e de considerações sobre a qualidade das medidas do ajuste, o fato concreto é que a CPMF é um dos piores remédios no cenário recessivo atual.

São inúmeras as razões que levam a essa conclusão.

Primeiro, a CPMF é um imposto cumulativo, que incide em cascata, onerando toda a cadeia de produção e consumo. E o que isso significa? Que uma mesma riqueza é tributada várias vezes, onerando cada vez mais o preço dos produtos e serviços.

Como isso funciona? Simples. Imagine que você ganhe R$ 1.000,00 de salário. Quando seu empregador te pagar o salário ele vai recolher R$ 2,00 a título de CPMF. Daí você vai ao mercado gastar esses mesmos R$ 1.000,00, e quando você pagar ao mercado pelas suas compras, via cheque, transferência ou cartão, vai ter nova cobrança da CPMF. No caso ou você compra só R$ 998,00 para guardar os R$ 2,00 da CPMF que vai incidir sobre as compras, ou vai gastar R$ 1.002,00. Aí quando o mercado for gastar esses R$ 1.000,00 para pagar o salário dos empregados dele, tem nova cobrança de CPMF, e quando o empregado do mercado for comprar alguma coisa com esse dinheiro, mais cobrança de CPMF.

Ou seja, um único dinheiro é tributado várias e várias vezes, ainda que não signifique uma nova riqueza.

O segundo aspecto negativo da CPMF é a falta de igualdade da tributação. Em direito há um princípio que chama capacidade contributiva, onde quem mais tem, mais paga. Nesse sentido, são tributados de forma igual quem está em categorias iguais. O rico paga mais e o pobre paga menos.

Porém, tributos como a CPMF ignoram a capacidade de pagamento de cada contribuinte, pois atinge a todos linearmente. Quer um exemplo? Se eu pagar um salário de R$ 1000,00 a um pobre ou a um rico a CPMF sobre eles será exatamente a mesma. Mas evidentemente que ela pesa mais no bolso do pobre do que no bolso do rico, pois esse último tem muito mais capacidade de pagar tributo do que os contribuintes de baixa renda.

Assim, apesar de parecer igualitário, ela tributa com mais força aqueles que ganham menos, causando uma desigualdade tributária. O ministro pode dizer que é um tributo pequeno e que pesa pouco no bolso do trabalhador, porém o fato concreto é que a carga tributária como um todo já atinge 35,96% do PIB, ou seja, de tudo o que você ganha, você gasta em média 40% com impostos. Esse é o mesmo nível de tributação que cobram Alemanha, Inglaterra, Suécia, Dinamarca… Nem preciso dizer que os serviços prestados pelo Estado Brasileiro aos seus cidadãos não é nem de longe comparável aos serviços desses outros países, ou seja, pagamos muito e não temos quase nada em troca.

Ainda que o trabalhador não pague Imposto de Renda, a tributação incluída nos preços das mercadorias e serviços já é alta e abusiva, especialmente tendo em vista a falta de qualidade ou simples inexistência dos serviços públicos.

Só para você saber alguns exemplos, a tributação sobre medicamentos é de 36%, conta de luz 45,81%, gasolina 57,03%, cigarro 81,68%, açúcar 40,40%, macarrão 35,20%, shampoo 52,35%, papel higiênico 40,50%, água 45,11%, DVD 51,59%, micro-ondas 56,99%, e por aí vai. Agora eu questiono, pagando tantos impostos assim, dizer que vai tirar mais 0,2% de tudo o que você ganha pode ser entendido como de pequeno impacto? Qual o limite que um Governo pode avançar no seu patrimônio? Será que a saída da crise é a criação de mais impostos?

É de se pensar sobre o assunto…

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