Liminar que permite cura gay no Brasil é tema de texto de Cristiana Serra

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liminar que permite cura gay - Cristiana Serra
Cristiana Serra

Liminar que permite cura gay no Brasil é tema de texto da psicóloga Cristiana de Assis Serra (CRP 05-34086), que analisa algumas motivações e impactos.

Apesar de não falar abertamente sobre cura gay, o texto – de autoria do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da 14ª Vara do Distrito Federal -, abre espaço para pseudoterapias de (re)orientação sexual, o que reitera o preconceito e pode aumentar a violência contra pessoas LGBTs.

Acompanhe o texto rico em detalhes a seguir.

Texto de Cristiana Serra abordando a liminar que permite cura gay no Brasil

A propósito dessa controvérsia acerca da decisão judicial sobre a Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, vou entrar no debate e, como psicóloga, tentar esclarecer alguns pontos, sobretudo a partir do meu encontro, ontem, em uma roda de conversa sobre psicologia e laicidade na Semana da Psicologia da UFF, com José Henrique Lobato e Abrahão Santos, meus colegas do Eixo de Laicidade da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP RJ, e um incrível grupo de alunos da graduação que se juntaram a nós no debate; e também de um comentário numa postagem do querido Léo Rossetti, que acabou me fazendo escrever este “textão”.

Primeiro:

Um grupo entrar na justiça com um pedido de liminar para revogar uma resolução de um conselho profissional, por si, já é canhestro, porque parte do pressuposto de que um juiz tem mais competência técnica para julgar o assunto da resolução do que o próprio conselho regulador da profissão, que, supostamente, é a autoridade técnica máxima na área.

Segundo:

O grupo que pediu à justiça para revogar a resolução do CFP é capitaneado por Rozangela Justino. Googlem esse nome. Psicóloga suspensa depois de dois processos éticos e hoje lotada no gabinete do Dep. Sóstenes Cavalcanti, integrante da “bancada evangélica” e afilhado político de Silas Malafaia, essa senhora se apresentava como “psicóloga cristã”, defendia a “cura gay” abertamente com base em princípios “cristãos”, se disse perseguida e vítima de “censura” pelo sistema Conselhos e, agora q foi suspensa e não pode mais se apresentar como psicóloga, se intitula em seu blog como “missionária” – embora continue vinculada a uma certa Abrapsia, “Associação Brasileira de Psicólogos em Ação” – em cujo registro junto ao Cade ela consta como presidente (curiosamente ela figura, aliás, como única sócia – obrigada ao Marcelo por localizar esse documento).

Ouvi ontem um áudio de uma integrante de seu grupo, Deuza Avellar, que posso enviar por whatsapp pra quem quiser, em que ela glorificava a Deus pelo fim da proibição do tratamento de “reorientação”, bem como da proibição da “pesquisa” sobre o assunto (ressalve-se que pesquisa é assunto acadêmico e não tem nada a ver com a resolução 001/99 nem com a decisão do juiz). Fala que finalmente o “direito” deles se fez valer. Por aí já dá pra ter uma ideia melhor do que está em jogo nesse processo.

A cereja do bolo:

Ano passado, esse grupo compôs uma chapa, a “Psicólogos em Ação” (mesmo nome da tal Abrapsia, reparem), para concorrer, nas eleições do sistema conselhos, ao Conselho Federal de Psicologia. Neste documento vocês podem ver os nomes, por exemplo, da tal Deuza Avellar (que citei acima) e do Adriano José Lima e Silva, que consta na ata do processo como um dos autores da ação.

Tenho informações de que a chapa teria vencido se não fosse pelos votos de São Paulo, o estado que concentra, sozinho, o maior numero de psicólogos no país.

Entendam:

A resolução 001/99 NÃO IMPEDE profissionais psicólogos de atender pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, nem pessoas que estejam vivenciando algum conflito ou sofrimento em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero, qualquer que seja ela, de buscar e receber ajuda. O que a resolução proíbe é que profissionais da psicologia pretendam “curar”, “reorientar” ou “reverter” uma orientação sexual ou identidade de gênero, porque, segundo a perspectiva científica que norteia as psicologias hegemônicas, nenhuma orientação sexual é doença, portanto não pode ser “curada” nem tem como ser “modificada”, sob nenhuma justificativa.

Por isso, essa resolução do CFP é o argumento “técnico” definitivo que tem impedido a aprovação de projetos de lei em todos os âmbitos do Legislativo visando à liberação de tratamentos de “cura gay”.

O objetivo de sustar esse dispositivo é explorar um lucrativíssimo filão de mercado: famílias desesperadas para “curar” seus filhos, indivíduos desesperados para se “curar” – com o detalhe sórdido de que quem os convence de que o “problema” é “desesperador” são, convenientemente, os mesmos que tão caridosamente querem lhes oferecer a “cura”.

Trata-se de lógica de mercado da melhor qualidade: criar o problema pra poder vender a solução.

É a mesma lógica com que, por meio de parcerias público-privadas, esses mesmos segmentos que se identificam como “religiosos” já estão explorando outro filão: o do “tratamento” de dependentes químicos.

Essa é outra batalha que os conselhos de psicologia vêm travando há anos contra certas entidades filantrópicas de cunho “religioso”, que acusam de uma série de violações de direitos humanos; por exemplo, submetem os internos a trabalhos forçados não-remunerados (chamados de “laborterapia”) e a pregação religiosa compulsória. (Vejam este relatório) Quantas vezes vcs já viram gente pedindo dinheiro em ônibus e metrô para essas “clínicas”?

Agora:

O filão da “cura gay” é ainda mais lucrativíssimo. Afinal, nem todo mundo é dependente de substâncias ilícitas; mas TODO MUNDO pode ser gay.

Atenção para esse detalhe, que o ponto de virada da coisa está aí: você NÃO PRECISA SER v*ado ou s*patão ou bi ou trans pra ser submetido a um “tratamento” de “cura gay”.

Você não precisa nem PARECER v*ado ou s*patão ou bi ou trans pra ser submetido a um “tratamento” de “cura gay”.

Numa situação de pânico moral e histeria coletiva e patrulhamento generalizado, basta ALGUÉM DIZER que você parece ser v*ado ou s*patão ou bi ou trans. E assim está instalada a caça às bruxas.

Agora olha que mina de ouro nas mãos de quem tem, como bem apontou minha amiga psi Adriana Bosco, todo um know-how de telecomunicação e emissoras de TV aberta à sua disposição.

Se você acha que estou forçando a barra na conexão, veja este vídeo para um exemplo. Obrigada Sú Vasconcellos pelo link.

Trata-se do Deputado Estadual da Bahia “Pastor” Isidorio [amigo do Dep. Fed. “Pastor” Marco Feliciano], que construiu sua carreira política como pastor e “ex-gay” e tem um centro, adivinhem só, de recuperação de dependentes químicos.

No vídeo, ele apresenta aos internos a “missionária Tereza”, um enorme porrete de madeira. É bem didático.)

Pois bem.

Pra conseguirem explorar esse mercado, nos mesmos moldes do “tratamento” de dependentes químicos, uma estratégia é tomar os conselhos de psicologia e sustar a resolução (ou seja, lógica de ocupação).

Pra isso, basta ter votos de profissionais em quantidade suficiente. Pra alcançar esse número, basta financiar a graduação em psicologia de centenas de jovens que serão membros fieis do rebanho dessa versão atualizada do bom e velho curral eleitoral.

Muitos amigos professores de faculdades de psicologia, sobretudo as particulares, relatam há anos a inundação de alunos que se apresentam como “religiosos” e contestam conceitos de cunho científico que lhes são apresentados nas aulas contrapondo-os a valores ditos “cristãos”, advogando a possibilidade de uma “psicologia cristã”. O mesmo vem acontecendo maciçamente no Serviço Social e na Enfermagem.

Porém, enquanto essa estratégia não gera resultados concretos, partiu-se para a judicialização da questão, com o resultado visto na liminar expedida semana passada.

Agora vocês vejam:

A estratégia é a apropriação de espaços e de discursos. “Nosso” lado grita: o Estado é laico! “Eles” falam: “mas a gente é a favor do Estado laico.

Melhor ainda, a gente é a favor do estado religiosamente neutro, em que a liberdade religiosa seja total”. (Claro, com o detalhe de que a única religião verdadeira é a deles. A dos outros não, é “coisa do demônio”, então não tem direito a nada). Aí se grita: homofobia! Direitos humanos das minorias! E eles retorquem com o direito à liberdade religiosa, de culto e de expressão.

A gente clama: discurso de ódio! E eles: “não, a gente é puro amor. A gente ama o pecador, tanto que queremos salvá-lo do pecado”.

“Nós” falamos em pesquisa e estudos de gênero, eles falam em pesquisa também, devolvem com o mesmo discurso científico e atacam de “ideologia de gênero”, respaldados por “estudos” “sérios”.

E ainda têm o recurso de apelar para os temas semi-religiosos da “perseguição” e do “martírio”, às vezes travestidos de censura, cerceamento da liberdade de expressão e acusações de autoritarismo e “nazismo”, pontos tão caros às democracias ocidentais.

Fora a estratégia infalível de espalhar o pânico moral em torno dos fantasmas da “pedofilia” e do perigo para as criancinhas – fluindo de um argumento a outro sem a menor preocupação com coerência retórica ou homogeneidade epistemológica.

Mesmo o qualificativo “cristão”, que parece tão central, quando interessa, estrategicamente desaparece: o nome da tal Abrapsia não faz nenhuma referência à “psicologia cristã”, ainda que seus membros estejam historicamente vinculados a ela e seu discurso ainda seja permeado por seus conceitos; o atual prefeito do Rio de Janeiro, para se eleger, convenientemente deixou de se apresentar como “pastor”. Tudo depende do que vai obter mais legitimidade junto ao público-alvo da vez.

(Defendo aqui argumento similar ao desenvolvido pela Eliane Brum em sua coluna desta semana no EL PAÍS Brasil. É outro textão e sobre o MBL, mas a similaridade das estratégias é imensa.)

Então, partir do princípio de que o Estado é laico, de que o discurso científico é superior e legítimo por si só, de que religião é um discurso epistemologicamente inferior, ignorando que esses valores nada têm de absolutos ou transcendentais, mas, ao contrário, são frutos de um momento histórico e, portanto, absolutamente atravessados de política e inegavelmente ideológicos – é isso que está nos levando pro buraco.

Enquanto a gente não se der conta de que os ideais do “Estado laico” e da “secularização” são fundamentados num determinado conjunto de valores que estabelecem determinadas relações de poder – e, portanto, são políticos; enquanto a gente não se der conta de que tanto “ciência” quanto “religião” são fundamentadas em conjuntos de valores que servem para legitimar ou deslegitimar qualquer coisa segundo interesses particulares, criando hierarquias morais – e, portanto, são políticas; enquanto continuarmos na postura ingênua de que há um lado “bom” e um lado “mau” nessa história e que os “nossos” valores são os “bons” e “corretos” e por isso merecem ir pro céu – não, pera: não era “ir para o céu”, era “e por isso merecem ‘vencer'” – a gente vai continuar apanhando feio.

Fechando:

Precisamos deixar de lado a imperdoável ingenuidade e a pretensão (bastante autoritária, aliás) de que “nós” sabemos quais são os valores “corretos” ou “melhores” e entender que os “nossos” valores são instrumentais, tanto quanto os “deles”, em disputas pelo estabelecimento, manutenção ou transformação de diferentes ordenamentos sociais.

Precisamos entender que o que está em jogo é político – não no sentido da política partidária, mas de negociações e conflitos entre grupos por poder na sociedade.

Enquanto não entendermos isso, não teremos como desenvolver estratégias tão eficazes quanto as “deles”, que têm demonstrado uma capacidade invejável de se apropriar de qualquer discurso, qualquer categoria, qualquer conceito que “a gente” utilize a favor dos seus interesses.

Enquanto não entendermos isso, tudo o que dissermos pode ser e será usado contra nós.

Referências
Cristiana de Assis Serra;

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